Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205036690A Administração deve anular seus próprios atos quando eivados de vício de legalidade e pode revogá-los por motivo de con...1457941205036690Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CFFADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Anulação e RevogaçãoA Administração deve anular seus próprios atos quando eivados de vício de legalidade e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204994212Direito AdministrativoA fiscalização administrativa permite que o Estado monitore atividades privadas e públicas, assegurando que o interesse coletivo prevaleça sobre conve...Questão 457941204999226Direito AdministrativoOs princípios da Administração Pública são revestidos de caráter mandatório, não constituindo meras recomendações e, sim, comandos obrigatórios que li...Questão 457941205017768Direito AdministrativoA Administração deve revogar seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade.Questão 457941205022788Direito AdministrativoA Administração tem o dever de, explicitamente, emitir decisão nos processos administrativos e sobre solicitações ou reclamações, em matéria de sua co...Questão 457941205026448Direito AdministrativoAtos que ensejarem enriquecimento ilícito, perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação de recursos públicos dos partidos pol...Questão 457941205044536Direito AdministrativoPode-se conceituar o ato administrativo como sendo a exteriorização da vontade de agentes da Administração Pública ou de seus delegatários, nessa cond...Questão 457941205054664Direito AdministrativoEmbora observem na prática de seus atos, como regra, o regime jurídico administrativo, que impõe licitação e a forma de contrato administrativo, as au...Questão 457941205055015Direito AdministrativoA teoria do desvio de poder alcança todos os agentes públicos, independentemente da natureza do vínculo que os una ao Estado.Questão 457941205056376Direito AdministrativoMotivo e motivação do ato administrativo são conceitos que se confundem, uma vez que expressam, unicamente, a situação de fato e de direito que fundam...Questão 457941205061585Direito AdministrativoDe acordo com o princípio da eficiência, a Administração Pública deve se pautar em sua atuação apenas para o cumprimento dos objetivos de suas ações, ...