O serviço público pode ser definido como a prestação que a Administração efetua, de forma direta ou indireta, para satis...

José, agente público, movido por ressentimento em relação a João, seu colega de trabalho em uma repartição pública, decidiu imputar, falsamente, ao se...

Será inexigível a licitação no caso de aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos p...

Os Conselhos têm como finalidade orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de psicólogo.

A descentralização administrativa pode acontecer de acordo com o critério territorial ou geográfico ou por critérios de serviço, funcional ou técnico.

A ação de regresso do Estado em desfavor do agente público causador de eventuais danos independe de nexo de causalidade.

A Lei n.o 14.133/2021 estabelece os objetos contratuais aos quais ela se aplica, incluindo-se nestes a locação de bens imóveis, a aquisição de bens e ...

O Estado é composto de Poderes, segmentos estruturais em que se divide o poder geral e abstrato decorrente de sua soberania.

As autarquias são criadas por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Públic...

Considerando as disposições da Lei n.º 8.112/1990 sobre provimento de cargos públicos, assinale a alternativa correta.

São princípios expressos na Constituição Federal de 1988, aplicáveis à Administração Pública Direta e indireta, a legalidade, a impessoalidade, a mora...