Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205037129Segundo o disposto na Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens de 46 a 48.A intimação do interessado será, necessariamente, r...1457941205037129Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRM - PIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021Segundo o disposto na Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens de 46 a 48.A intimação do interessado será, necessariamente, realizada pessoalmente, no endereço por ele indicado na abertura do processo administrativo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204993371Direito AdministrativoA Lei nº 9.784/1999 estabelece normas básicas a respeito dos processos administrativos na esfera federal, sendo aplicável subsidiariamente aos estados...Questão 457941205001323Direito AdministrativoNas licitações e contratações que envolvam recursos provenientes de empréstimo ou doação oriundos de agência oficial de cooperação estrangeira ou de o...Questão 457941205003199Direito AdministrativoA Administração poderá estabelecer a vigência por prazo indeterminado nos contratos em que seja usuária de serviço público oferecido em regime de mono...Questão 457941205011581Direito AdministrativoOs contratos que tenham por objeto operações de crédito, tanto internas quanto externas, e a gestão da dívida pública estão sujeitos à legislação de l...Questão 457941205027484Direito AdministrativoO agente público somente poderá ser responsabilizado por suas decisões ou opiniões técnicas caso ele aja ou se omita culposamente.Questão 457941205038839Direito AdministrativoConsiderando as disposições da Lei n.o 14.133/2021, julgue os itens de 101 a 110.Nas licitações de âmbito internacional, o edital deverá ajustar-se às...Questão 457941205040147Direito AdministrativoO sistema de improbidade administrativa não se sujeita aos princípios constitucionais do direito administrativo sancionador.Questão 457941205041587Direito AdministrativoAo longo de toda a execução do contrato, o contratado deverá cumprir a reserva de cargos prevista em lei para pessoas com deficiência, para reabilitad...Questão 457941205049764Direito AdministrativoO fundamento do poder de polícia é o princípio da predominância do interesse público sobre o particular, que dá à Administração posição de supremacia ...Questão 457941205056560Direito AdministrativoAs sanções pecuniárias impostas em razão de ato de improbidade alcançarão o patrimônio pessoal dos herdeiros do agente ímprobo.