Quanto aos atos administrativos vinculados e discricionários, assinale a alternativa correta.

Prescreve em cinco anos a pretensão de punição das sanções disciplinares, a contar da data do fato.

A respeito do princípio da legalidade, assinale a alternativa correta.

Quanto à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, mais especificamente a respeito dos critérios de julgamento e das fases e ...

O interessado poderá, na fase instrutória e antes da tomada da decisão, juntar documentos e pareceres, bem como requerer diligências e perícias, sendo...

Autoridade é todo e qualquer servidor ou agente público integrante da administração direta ou indireta.

É vedada a abertura de processo administrativo mediante solicitação oral do interessado.

Nos casos específicos previstos em lei, são considerados como servidores temporários todos os contratados por tempo determinado para atender à necessi...

Não somente a inexistência do motivo invocado inquina um ato administrativo, mas também quando se verificar a incongruência entre aquele motivo e a co...

Entre as razões apontadas como vantajosas para a Administração optar pelo pregão, cita-se a possibilidade de contratação parcial do objeto licitado, e...

Com relação à forma, ao tempo e ao lugar dos atos no processo administrativo federal, assinale a alternativa incorreta.