Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205039620As informações relativas a repasses ou transferências de recursos financeiros devem ser disponibilizadas, na forma da le...1457941205039620Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRC-PRDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorAs informações relativas a repasses ou transferências de recursos financeiros devem ser disponibilizadas, na forma da lei, pelos órgãos e pelas entidades, independentemente de requerimento de qualquer interessado.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205023122Legislação FederalÉ facultado ao profissional requerer o registro de atestado fornecido por pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, contratante com o ...Questão 457941205035059Legislação FederalSegundo a Lei n.º 12.527/2011, os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação ultrassecreta, secreta e reservada, são...Questão 457941205035894Legislação FederalA informação em poder dos órgãos públicos poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada, com prazo máximo de vinte anos, dez anos e...Questão 457941205036150Legislação FederalÀ luz das disposições da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2012, julgue os itens de 50 a 53.As entidades controladas indiretamente pela União...Questão 457941205039537Legislação FederalNão poderá ser negado o acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais.Questão 457941205048453Legislação FederalSomente o Ministério Público tem legitimidade para atuar em processo administrativo que envolva interesses difusos.Questão 457941205059043Legislação FederalÉ facultado ao profissional habilitado constituir-se em firma individual para a prestação de serviços profissionais, desde que proceda ao registro no ...Questão 457941205071164Legislação FederalSegundo a Lei n.º 12.527/2011, a informação em poder dos órgãos e das entidades públicas, observado seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à s...Questão 457941205073952Legislação FederalO Cofeci fica obrigado a contratar seguro sobre seus bens móveis e imóveis, sob pena de responsabilidade para seus ordenadores de despesa.Questão 457941205081894Legislação FederalAssinale a alternativa que está em desacordo com a Lei n° 11.788.