Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205036150À luz das disposições da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2012, julgue os itens de 50 a 53.As entidades contro...1457941205036150Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CREMERNDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorÀ luz das disposições da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2012, julgue os itens de 50 a 53.As entidades controladas indiretamente pela União submetem-se ao regime da Lei de Acesso à Informação.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204993580Legislação FederalA informação classificada como secreta pode ter restrição de acesso por até 25 anos.Questão 457941204996641Legislação FederalCompete ao CRQ onde se instaurou o processo administrativo a execução da decisão prolatada pelo plenário do CFQ.Questão 457941205004164Legislação FederalO mandato do conselheiro regional é de quatro anos, com possibilidade de reeleição ilimitada.Questão 457941205015682Legislação FederalCaso a informação solicitada esteja disponível ao público em formato impresso, eletrônico ou em qualquer outro meio de acesso universal, serão informa...Questão 457941205024947Legislação FederalOs técnicos industriais devem, no exercício das atividades profissionais, zelar pela conservação e pela preservação do patrimônio público e privado.Questão 457941205041247Legislação FederalAs atividades do Conselho Federal dos Técnicos Industriais e dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais serão custeadas exclusivamente por renda...Questão 457941205051206Legislação FederalO direito de acesso à informação não compreende o direito de obter orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso e sobre o local onde ...Questão 457941205051766Legislação FederalQualquer interessado pode apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos públicos integrantes da administração direta do Poder Executivo, desde ...Questão 457941205061493Legislação FederalEm junho último, o presidente brasileiro Jair Bolsonaro nomeou, pela primeira vez na história da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), uma mu...Questão 457941205072787Legislação FederalA Lei n.º 12.514/2011 dá aos conselhos federais, entre eles o CFB, autonomia para estabelecer o valor da anuidade, o desconto para profissionais recém...