Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205039623Na hipótese de a autoridade entender conveniente para eliminar irregularidade, incerteza jurídica ou situações contencio...1457941205039623Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRC-PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999Na hipótese de a autoridade entender conveniente para eliminar irregularidade, incerteza jurídica ou situações contenciosas na aplicação do direito público, poderá celebrar compromisso com os interessados, observada a legislação aplicável.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204996471Direito AdministrativoNo que concerne aos tipos de documentos administrativos e aos protocolos, julgue os itens seguintes.A portaria é um ato administrativo ordinatório, pe...Questão 457941205004338Direito AdministrativoA apresentação dos documentos será exigida apenas do licitante vencedor, exceto quando a fase de habilitação anteceder a fase de julgamento.Questão 457941205006681Direito AdministrativoÀ luz da Lei nº 8.429/1992, que se refere às sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue os itens a seguir....Questão 457941205014528Direito AdministrativoEm casos de deficiência na execução de obras e de serviços de engenharia que resulte em diminuição de sua qualidade, de sua vida útil ou de sua segura...Questão 457941205024938Direito AdministrativoOs serviços públicos administrativos ou comerciais são aqueles que a Administração Pública executa para promover o desenvolvimento da economia naciona...Questão 457941205043690Direito AdministrativoO consórcio público, independentemente da personalidade que assuma, integra a administração direta de todos os entes consorciados.Questão 457941205062102Direito AdministrativoÉ cabível a responsabilidade civil do Estado em razão de atos emanados do Poder Judiciário, desde que no exercício de competência administrativa, e nã...Questão 457941205062211Direito AdministrativoO princípio da eficiência trata da relação entre os meios empregados e os fins alcançados, ou seja, de fazer mais com menos recursos.Questão 457941205066801Direito AdministrativoApenas adquirirá estabilidade o servidor público que tenha sido nomeado para um cargo público efetivo, após prévia aprovação em concurso público, tenh...Questão 457941205067732Direito AdministrativoO patrimônio do CREF-BA é constituído de bens públicos e privados.