Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205004338A apresentação dos documentos será exigida apenas do licitante vencedor, exceto quando a fase de habilitação anteceder a...1457941205004338Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRP - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021A apresentação dos documentos será exigida apenas do licitante vencedor, exceto quando a fase de habilitação anteceder a fase de julgamento.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204994910Direito AdministrativoA inobservância de formalidade administrativa, ainda que desacompanhada de dolo, é suficiente para caracterizar ato de improbidade administrativa.Questão 457941205015295Direito AdministrativoEm prol da segurança jurídica, a Lei estipula um prazo de cinco anos para a Administração Pública anular atos administrativos de que decorram efeitos ...Questão 457941205017252Direito AdministrativoA indisponibilidade do interesse público veda que o Ministério Público celebre acordo de não persecução civil com os investigados, sob quaisquer hipót...Questão 457941205018976Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.o 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue os itens de 46 a 50.A meno...Questão 457941205053042Direito AdministrativoO processo administrativo observa caráter inquisitorial, negando contraditório ao interessado, a quem competirá se defender se convolado o feito em si...Questão 457941205053294Direito AdministrativoNão há que se falar em poder hierárquico quando se trata das relações entre a União e suas entidades administrativas.Questão 457941205061672Direito AdministrativoO processo que contenha matéria de alta relevância poderá ensejar audiência pública para debates, com vistas a subsidiar a tomada de decisão.Questão 457941205062856Direito AdministrativoO interesse público é indisponível e prevalece sobre o privado.Questão 457941205064106Direito AdministrativoO poder hierárquico permite que a Administração Pública distribua internamente a competência entre seus diversos órgãos.Questão 457941205085265Direito AdministrativoOs contratos administrativos em sentido estrito, assim considerados quando têm a Administração como parte, possuem natureza por adesão, não se admitin...