Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204994910A inobservância de formalidade administrativa, ainda que desacompanhada de dolo, é suficiente para caracterizar ato de i...1457941204994910Ano: 2026Banca: QuadrixOrganização: CRBM 6º RegiãoDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021A inobservância de formalidade administrativa, ainda que desacompanhada de dolo, é suficiente para caracterizar ato de improbidade administrativa.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205002826Direito AdministrativoA Lei Federal nº 14.133/2021 estabeleceu o novo marco legal de licitações e contratos administrativos. A partir dos princípios expressos na referida L...Questão 457941205006711Direito AdministrativoQuanto às licitações públicas, mais especificamente a respeito das fases, modalidades, bem como aos casos de dispensa e inexigibilidade, julgue os ite...Questão 457941205021765Direito AdministrativoO pregão é a modalidade de licitação para a contratação de obras e de serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá se...Questão 457941205026791Direito AdministrativoA habilitação antecede o julgamento.Questão 457941205038833Direito AdministrativoConsiderando as disposições da Lei n.o 14.133/2021, julgue os itens de 101 a 110.Um dos objetivos do processo licitatório é evitar contratações com so...Questão 457941205041390Direito AdministrativoÀ luz da Lei n.º 8.429/1992, julgue os itens de 51 a 55.Não configura improbidade a ação ou omissão decorrente de divergência interpretativa da lei, b...Questão 457941205043687Direito AdministrativoO consórcio público constituirá pessoa jurídica de direito privado ou associação pública.Questão 457941205049228Direito AdministrativoA nomeação de parente da autoridade nomeante até o 3.º grau, para cargo permanente de órgão da Administração, em razão de concurso público, constitui ...Questão 457941205052547Direito AdministrativoA União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, para a aquisição de bens e serviços, sujeitam-se à lei de licitações e contratos administrati...Questão 457941205068089Direito AdministrativoDiferentemente das autarquias, vigora o princípio da autorização legislativa para as empresas públicas.