Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205002826A Lei Federal nº 14.133/2021 estabeleceu o novo marco legal de licitações e contratos administrativos. A partir dos prin...1457941205002826Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRM - ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios da Lei nº 14.133/2021A Lei Federal nº 14.133/2021 estabeleceu o novo marco legal de licitações e contratos administrativos. A partir dos princípios expressos na referida Lei, assinale a opção correta.AO princípio do julgamento objetivo afirma que se deve observar os critérios definidos em atos internos do órgão licitante.BA inexistência de estudos e avaliações técnicas mínimas para subsidiar uma contratação pública exprime violação ao princípio do planejamento.CO princípio de segregação de funções é genérico, não havendo restrições específicas na legislação.DO princípio da probidade administrativa aplica-se aos agentes públicos, e não aos licitantes e aos contratados.EO princípio do desenvolvimento nacional sustentável não é aplicável às licitações.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203258058Direito AdministrativoTendo em vista a Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens de 41 a 45.Os contratos administrativos obedecem à forma solene, de modo a somente poderem ser as...Questão 457941204994205Direito AdministrativoA imposição de sanções contratuais pelo gestor público deve observar a proporcionalidade entre a gravidade da infração cometida pelo particular e a se...Questão 457941205020552Direito AdministrativoIndependentemente de integrarem a administração indireta, estão sujeitos às sanções legais os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de en...Questão 457941205021074Direito AdministrativoNos processos administrativos, será observado o atendimento aos fins de interesse geral, podendo, inclusive, haver a renúncia parcial de competências,...Questão 457941205038794Direito AdministrativoA respeito dos atos administrativos, julgue os itens de 55 a 62.Atos de gestão são atos praticados pela Administração com todas as prerrogativas e tod...Questão 457941205041005Direito AdministrativoNa ação por improbidade administrativa, poderá ser formulado, em caráter antecedente ou incidente, um pedido de indisponibilidade de bens dos réus, a ...Questão 457941205044196Direito AdministrativoOs princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência aplicam-se apenas aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, n...Questão 457941205044499Direito AdministrativoO mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, independentemente da comprovação de ato doloso com fim ilícito, afasta a responsabi...Questão 457941205047942Direito AdministrativoJudas exerce atividade transitória em uma sociedade de economia mista integrante da administração pública indireta da União. Durante suas atividades, ...Questão 457941205076215Direito AdministrativoParceria público-privada é o contrato administrativo de concessão na modalidade patrocinada ou administrativa. Sendo assim, é vedada a celebração de c...