Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205021074Nos processos administrativos, será observado o atendimento aos fins de interesse geral, podendo, inclusive, haver a ren...1457941205021074Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRMV-CEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021Nos processos administrativos, será observado o atendimento aos fins de interesse geral, podendo, inclusive, haver a renúncia parcial de competências, mesmo que não amparadas em lei.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204993515Direito AdministrativoEm processo fiscalizatório, é admissível que o fiscal divulgue publicamente, em rede social, o nome da clínica autuada, para que se alerte a população...Questão 457941205003571Direito AdministrativoA desconcentração da atividade administrativa realiza-se por meio de outorga ou de delegação.Questão 457941205006311Direito AdministrativoO CRMV pode exigir identificação do cidadão para responder a um pedido de acesso à informação pública.Questão 457941205007932Direito AdministrativoA conduta de João não pode ser sancionada no âmbito do sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa, por falta de tipificação l...Questão 457941205035839Direito AdministrativoAinda que possuam autonomia decisória, as agências reguladoras não gozam de autonomia financeira.Questão 457941205038922Direito AdministrativoOrdenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erár...Questão 457941205047317Direito AdministrativoÉ facultado, em quaisquer hipóteses, ao servidor público delegar à pessoa estranha à repartição atribuição que seja de sua competência e responsabilid...Questão 457941205050771Direito AdministrativoA expressão “administração pública”, no sentido subjetivo, exprime a ideia de atividade, tarefa, ação, constituindo-se como o alvo que o governo prete...Questão 457941205066342Direito AdministrativoNo que tange às regras estabelecidas pelo Regimento Interno do CRQ-IV quanto à sua Presidência e Diretoria, julgue os itens de 61 a 70.Cabe ao preside...Questão 457941205082161Direito AdministrativoObserve as seguintes atribuições:I. Verificar se efetivamente foi recebido o que foi adquirido.II. Trabalhar no desenvolvimento de fornecedores e mant...