A expressão “administração pública”, no sentido subjetivo, exprime a ideia de atividade, tarefa, ação, constituindo-se c...

As associações legalmente constituídas quanto a interesses difusos são legitimadas para figurarem como interessadas nos processos administrativos.

Há elementos suficientes para inferir que a situação configura conflito de interesses.

Função pública refere-se ao conjunto de atribuições para as quais não há um cargo ou um emprego correspondente. Portanto, seu exercício sujeita-se ao ...

Quando houver culpa da vítima, há que se distinguir se é sua culpa exclusiva ou concorrente com a do Poder Público. No primeiro caso, o Estado não res...

Assim como os demais atos administrativos, o poder de polícia, ainda que seja discricionário, sempre esbarra em algumas limitações, impostas pela lei,...

Nas ações por atos de improbidade administrativa, as sanções de perda da função pública e de suspensão dos direitos políticos se efetivam com a public...

Os particulares em colaboração com o Poder Público são considerados como agentes políticos.

Competência é requisito vinculado e idêntico para todos os atos administrativos, traduzindo-se no interesse público.

Licitação é um procedimento administrativo disciplinado por lei e por um ato administrativo prévio, que determina critérios objetivos de seleção de pr...

Acerca das regras da fase externa do pregão, assinale a alternativa correta.