Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205020751Quando houver culpa da vítima, há que se distinguir se é sua culpa exclusiva ou concorrente com a do Poder Público. No p...1457941205020751Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRO-RRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Excludentes e Atenuantes da Responsabilidade Civil ObjetivaQuando houver culpa da vítima, há que se distinguir se é sua culpa exclusiva ou concorrente com a do Poder Público. No primeiro caso, o Estado não responde e, no segundo caso, atenua-se a responsabilidade, que se reparte com a da vítima.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204996238Direito AdministrativoO princípio de presunção de legitimidade autoriza a Administração a executar imediatamente as suas decisões, sendo que eventual resistência só pode se...Questão 457941204997617Direito AdministrativoNegar publicidade aos atos oficiais pode ser caracterizado como ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.Questão 457941205002212Direito AdministrativoCompreender e aplicar a distinção entre o bem e o mal, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.Questão 457941205037352Direito AdministrativoDe acordo com as disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue os itens de 41 a 45.Para a caracterização do ato de improbidade administrativa que causa le...Questão 457941205042294Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 9.784/1999 e com as alterações nela introduzidas pela Lei n.º 14.210/2021, julgue os itens de 46 a 50.A decisão coordenada imp...Questão 457941205044670Direito AdministrativoHá uma íntima relação entre o princípio da publicidade e a regra da motivação das decisões judiciais, na medida em que a publicidade torna efetiva a p...Questão 457941205048455Direito AdministrativoÉ vedada a delegação de competências para decidir recursos administrativos.Questão 457941205050287Direito AdministrativoO poder vinculado é conferido pela lei ao administrador público para a adoção da melhor solução para o caso concreto, com vistas à realização das fina...Questão 457941205059207Direito AdministrativoAs decisões administrativas orais, desde que contenham fundamentação, dispensam redução a termo.Questão 457941205066435Direito AdministrativoRespeitadas a hierarquia e a legislação, as decisões do Plenário são soberanas e sua direção cabe ao presidente do CRQ-IV.