Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203257908As associações legalmente constituídas quanto a interesses difusos são legitimadas para figurarem como interessadas nos ...1457941203257908Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRP 18ªDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021As associações legalmente constituídas quanto a interesses difusos são legitimadas para figurarem como interessadas nos processos administrativos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204997352Direito AdministrativoUm servidor público foi designado para avaliar propostas de contratação de serviços. Durante o processo, ele percebeu que uma das empresas participant...Questão 457941205004805Direito AdministrativoA descentralização das atividades administrativas ocorre com a criação de órgãos públicos no âmbito da mesma pessoa jurídica da Administração Direta, ...Questão 457941205006784Direito AdministrativoO objetivo do sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa é assegurar a integridade do patrimônio público e social.Questão 457941205006785Direito AdministrativoEventuais atos irregulares praticados contra o patrimônio de entidade privada não se sujeitam às sanções da Lei de Improbidade Administrativa, ainda q...Questão 457941205024930Direito AdministrativoO poder regulamentar é aquele que confere aos chefes do Executivo atribuição para explicar, esclarecer, explicitar e conferir fiel execução às leis ou...Questão 457941205036329Direito AdministrativoEnergia domiciliar e linha telefônica são exemplos de serviços públicos classificados como singulares.Questão 457941205040541Direito AdministrativoO Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional constituem, em conjunto, uma fundação pública vinculada à União.Questão 457941205045369Direito AdministrativoAs fundações públicas adquirem personalidade jurídica com a inscrição da escritura pública de sua constituição no Registro Civil de Pessoas Jurídica.Questão 457941205062193Direito AdministrativoExatamente por se tratar de matéria confidencial, a classificação de informação como sigilosa dispensa fundamentação pela autoridade que a decretar.Questão 457941205062873Direito AdministrativoSão atributos do poder de polícia: discricionariedade; autoexecutoriedade; e coercibilidade.