Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205026261Assim como os demais atos administrativos, o poder de polícia, ainda que seja discricionário, sempre esbarra em algumas ...1457941205026261Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CREFITO 7ªDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Poder de PolíciaAssim como os demais atos administrativos, o poder de polícia, ainda que seja discricionário, sempre esbarra em algumas limitações, impostas pela lei, quanto à competência, à forma, aos fins, aos motivos ou ao objeto.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204995884Direito AdministrativoSegundo a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21), o diálogo competitivo é a modalidade indicada para contratações que envolvam inovação tecnológica...Questão 457941205004819Direito AdministrativoO controle da legalidade dos atos Administração Pública somente poderá ocorrer mediante requerimento da parte prejudicada.Questão 457941205016721Direito AdministrativoAs atividades de instrução destinadas a averiguar e comprovar os dados necessários à tomada de decisão realizam-se somente mediante requerimento do in...Questão 457941205024133Direito AdministrativoCabe à Administração o ônus da prova de todos os fatos aventados no processo, ainda que estes tenham sido alegados pelo interessado.Questão 457941205024295Direito AdministrativoO leilão é a modalidade de licitação, entre quaisquer interessados, que é utilizada, por exemplo, para a venda de bens móveis inservíveis do CRT-BA.Questão 457941205031076Direito AdministrativoA proibição da cobrança de despesas processuais, ressalvadas as previstas em lei, constitui um critério que deverá ser observado nos processos adminis...Questão 457941205037998Direito AdministrativoO conceito de privatização corresponde à transferência dos serviços não exclusivos do Estado do setor estatal para agentes privados, como as organizaç...Questão 457941205049176Direito AdministrativoA Administração pode descentralizar seus serviços para particulares, mediante contratos administrativos de concessão, como ocorre, por exemplo, no cas...Questão 457941205053059Direito AdministrativoO direito de petição é de natureza administrativa, traduzindo-se em questionamento do cidadão quanto à administração como função avançada do Estado.Questão 457941205058236Direito AdministrativoO princípio da legalidade é uno e atinge, de igual modo, particulares e Administração.