Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205004819O controle da legalidade dos atos Administração Pública somente poderá ocorrer mediante requerimento da parte prejudicad...1457941205004819Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CREF - 22ª Região (ES)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Controle Administrativo, Judicial e LegislativoO controle da legalidade dos atos Administração Pública somente poderá ocorrer mediante requerimento da parte prejudicada.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205002206Direito AdministrativoO princípio da supremacia do interesse público manifesta-se exclusivamente na fase de execução concreta da Administração Pública, sendo dispensável du...Questão 457941205004829Direito AdministrativoO Regimento Interno do CONFEF será elaborado e aprovado por sua assembleia geral, composta dos presidentes dos CREFs.Questão 457941205007784Direito AdministrativoCom base no Decreto nº 10.024/2019, que regulamenta a licitação na modalidade pregão eletrônico, julgue os itens a seguir.I A utilização do pregão ele...Questão 457941205027367Direito AdministrativoA ação de improbidade administrativa, de natureza civil, é a via adequada para o controle de políticas públicas.Questão 457941205036564Direito AdministrativoA omissão do dever de comunicar o impedimento constitui falta grave, para efeitos disciplinares.Questão 457941205039354Direito AdministrativoA posse e o exercício de agente público estão condicionados à apresentação de declaração de imposto de renda e proventos de qualquer natureza, que ten...Questão 457941205049644Direito AdministrativoO chamado contrato de gestão autoriza a ampliação de autonomia de órgãos da Administração mediante a fixação de metas.Questão 457941205062205Direito AdministrativoOs agentes em colaboração com o Poder Público normalmente se identificam com um vínculo transitório e efêmero, como é o caso dos jurados e dos mesário...Questão 457941205069111Direito AdministrativoInclui-se entre os princípios da Administração Pública aQuestão 457941205069112Direito AdministrativoO poder de polícia tem as seguintes características: