Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205007932A conduta de João não pode ser sancionada no âmbito do sistema de responsabilização por atos de improbidade administrati...1457941205007932Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRO-ALDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021A conduta de João não pode ser sancionada no âmbito do sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa, por falta de tipificação legal.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205003993Direito AdministrativoNas licitações e contratações que envolvam recursos provenientes de empréstimo ou doação oriundos de agência oficial de cooperação estrangeira ou de o...Questão 457941205017496Direito AdministrativoSalvo disposição legal específica, é de dez dias o prazo para interposição de recurso administrativo, contado a partir da ciência ou da divulgação ofi...Questão 457941205031703Direito AdministrativoO impedimento consiste em uma faculdade da parte interessada do processo, visto que a Lei não obriga o agente público a se declarar impedido; a suspei...Questão 457941205040278Direito AdministrativoEm sentido amplo, poder de polícia significa toda e qualquer ação restritiva do Estado em relação aos direitos individuais.Questão 457941205041258Direito AdministrativoConforme a Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens de 41 a 50.Concluída a instrução de um processo administrativo, a Administração tem o prazo improrrogáv...Questão 457941205047206Direito AdministrativoO servidor público, na hipótese de exercício irregular de suas atribuições, responderá tão-somente pelos ilícitos administrativos por ele praticados, ...Questão 457941205053289Direito AdministrativoAo exercer o poder de polícia, o Estado invade a esfera privada, não para pôr à disposição da população utilidades ou comodidades, mas para restringir...Questão 457941205077427Direito AdministrativoCom relação às normas estabelecidas pela Lei nº 8.112/90, sobretudo as regras para provimento de cargo público, analise as afirmativas a seguir.I. Nos...Questão 457941205077778Direito AdministrativoConstitui mero ato administrativo depósito efetuado em garantia para a execução de um contrato.Questão 457941205085266Direito AdministrativoA exceção do contrato não cumprido é absolutamente insuscetível de ser oposta à Administração.