À luz da Lei n.º 8.429/1992, julgue os itens de 51 a 55.Não configura improbidade a ação ou omissão decorrente de diverg...

São princípios constitucionais expressos aplicáveis à Administração Pública a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência...

Em relação à Administração Pública Direta, assinale a alternativa correta.

Para atuarem como parte nos processos administrativos, os administrados deverão fazer-se representar, obrigatoriamente, por advogado.

Durante o processo administrativo, o administrado deverá agir de modo temerário para garantir o bom andamento processual.

No âmbito da Administração Pública, todos os atos materiais são também atos jurídicos.

A administração direta forma o conjunto das pessoas federativas e caracteriza-se pelo desempenho descentralizado de suas funções por meio de seus órgã...

Cabe ao CRQ-IV registrar empresas com atividade básica na área química, bem como profissionais da química que estejam exercendo atividade da área quím...

No que concerne aos agentes públicos e aos poderes administrativos, julgue os itens de 71 a 80.É dispensável o concurso público para a nomeação em car...

Na prestação dos serviços pela Administração Pública, a busca pelo melhor desempenho possível e pelos melhores resultados corresponde ao princípio da

Todo abuso de poder configura ilegalidade, assim como toda ilegalidade configura abuso de poder.