As constituições analíticas examinam e regulamentam todos os assuntos que entendam relevantes à formação, à destinação e...

O mandato do presidente da República é de quatro anos e terá início em 1º de janeiro do ano seguinte ao de sua eleição.

Conforme a CF/1988, assinale a alternativa que apresenta uma competência privativa da União.

Os tratados e as convenções internacionais a respeito dos direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, po...

Os estados podem incorporar-se entre si, mediante a aprovação da população diretamente interessada, por meio de plebiscito.

A União, os estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para formação e aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a partic...

A Constituição Federal não prevê qualquer possibilidade de extradição de brasileiro nato.

A função típica do Poder Judiciário é solucionar, definitivamente, conflitos de interesses, por meio da aplicação do direito ao caso concreto.

Constituições flexíveis são aquelas que exigem, para sua alteração, um processo legislativo mais árduo e solene que o processo de alteração das normas...

A prisão civil do depositário infiel não é mais admitida por ter sido revogada, suprimida que foi por emenda constitucional.

Quanto ao poder constituinte, assinale a alternativa correta.