A receita orçamentária efetiva é definida pelo MCASP como aquela que, no momento de sua realização, provoca registro de ...

Os direitos, os títulos de crédito e as obrigações pós-fixadas são ajustados considerando-se todos os encargos incorridos até a data de encerramento d...

A consolidação nacional abrange todas as entidades incluídas nos orçamentos fiscal e as da seguridade social. Compreende, portanto, todas as esferas d...

Acerca dos regimes contábeis aplicáveis ao reconhecimento da receita e despesa orçamentárias, bem como às variações patrimoniais na contabilidade públ...

A correlação é entendida como a vinculação entre as contas de resultado e as patrimoniais, de forma a permitir a identificação dos efeitos nas contas ...

Recurso é um item com potencial de geração de serviços ou com a capacidade de gerar benefícios econômicos; a fim de suprir suas necessidades financeir...

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) está dividido em oito classes de contas contábeis, destinadas a evidenciar os fatos contábeis de a...

Do ponto de vista patrimonial, as receitas públicas devem ser registradas de acordo com o regime de caixa.

As superveniências e insubsistências de itens do ativo e do passivo devem ser registradas no subsistema patrimonial.

Nos termos da legislação atual, é possível realizar o pagamento de despesas da União por meio de contas bancárias distintas da conta única do Tesouro ...

A comparabilidade é uma característica do registro e da informação contábil no Setor Público com base na qual é possível a análise da situação patrimo...