O suprimento de fundos é um adiantamento que constitui despesa orçamentária, mas não patrimonial, uma vez que não ocorre...

Ao encerrar o exercício de X1, a Contadoria-Geral do Estado elaborou as demonstrações exigidas pela Lei nº 4.320/1964 e pelo MCASP (edição vigente): b...

Classificam-se como ativo permanente os direitos realizáveis após o término do exercício subsequente, e como ativo financeiro aqueles direitos realizá...

O lançamento, a arrecadação e o recolhimento são etapas da execução da receita orçamentária, mas nem todas ocorrem em todos os casos. Há receitas arre...

Um ativo é um recurso controlado no presente pela entidade em decorrência de eventos passados. Esse recurso deve proporcionar o potencial de gerar flu...

As operações de crédito por antecipação de receita, embora não tenham natureza orçamentária, integram a dívida flutuante.

É permitida a realização de despesa sem prévio empenho nos casos especiais previstos na legislação específica, a exemplo de despesas sigilosas e de pr...

As descentralizações de créditos orçamentários, a exemplo das transferências e da transposição, podem modificar a programação orçamentária e alterar a...

O princípio do equilíbrio orçamentário está positivado na Lei n.º 4.320/1964 e determina que deve haver igualdade entre o total de receitas e o total ...

O âmbito de atuação da contabilidade pública compreende todas as esferas e todos os Poderes do Setor Público, inclusive a administração indireta, mas ...

As operações de crédito por antecipação da receita orçamentária representam uma entrada compensatória; trata-se de um recurso transitório, que deve se...