Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205041782Órgão é a unidade, integrante da administração direta ou indireta, dotada de personalidade jurídica.1457941205041782Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRMV-MSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021Texto associadoDe acordo com a Lei n.º 9.784/1999.Órgão é a unidade, integrante da administração direta ou indireta, dotada de personalidade jurídica.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205006245Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a opção correta, no que diz respeito à contratação d...Questão 457941205014989Direito AdministrativoTambém se subordinam à Lei de Licitações e Contratos Administrativos os contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e ges...Questão 457941205015319Direito AdministrativoSão, também, princípios regentes da Administração Pública expressamente previstos no art. 37 da CF/1988 a lealdade, a publicidade e a eficiência.Questão 457941205046902Direito AdministrativoO agente público não poderá ser responsabilizado por suas decisões ou opiniões técnicas, ainda que aja com dolo, direto ou eventual, no desempenho de ...Questão 457941205047590Direito AdministrativoO agente público federal que tiver que se defender, judicial ou extrajudicialmente, por ato ou conduta praticada no exercício regular de suas atribuiç...Questão 457941205052536Direito AdministrativoNegar publicidade aos atos oficiais constitui ato de improbidade administrativa.Questão 457941205061673Direito AdministrativoO interessado poderá promover a juntada de documentos e de pareceres durante toda instrução que anteceder a tomada de decisão.Questão 457941205062211Direito AdministrativoO princípio da eficiência trata da relação entre os meios empregados e os fins alcançados, ou seja, de fazer mais com menos recursos.Questão 457941205067536Direito AdministrativoDemissão é sinônimo de exoneração e caracteriza o desligamento do cargo como punição.Questão 457941205085263Direito AdministrativoOs contratos celebrados pela Administração sob o regime de direito privado não sofrem derrogação, garantindo-se igualdade com o particular.