Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205046902O agente público não poderá ser responsabilizado por suas decisões ou opiniões técnicas, ainda que aja com dolo, direto ...1457941205046902Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CFTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999O agente público não poderá ser responsabilizado por suas decisões ou opiniões técnicas, ainda que aja com dolo, direto ou eventual, no desempenho de suas funções.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204993457Direito AdministrativoO interessado pode desistir total ou parcialmente do pedido formulado no processo administrativo, devendo tal desistência ser homologada pela Administ...Questão 457941205014498Direito AdministrativoEmbora o controle da Administração Pública seja atribuição estatal, o administrado participa dele à medida que pode e deve provocar o procedimento de ...Questão 457941205038697Direito AdministrativoO princípio da indisponibilidade estipula que a Administração tem a livre disposição dos bens e dos interesses públicos, porque atua em nome da coleti...Questão 457941205051203Direito AdministrativoPode ser arguida a suspeição de autoridade ou servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos ...Questão 457941205053666Direito AdministrativoO Ministério Público figurará como fiscal da lei nas ações de improbidade administrativa em que não figure como parte.Questão 457941205054650Direito AdministrativoQuando negarem direitos ou decorrerem de reexame de ofício, os atos administrativos deverão ser motivados.Questão 457941205066639Direito AdministrativoUm órgão público deseja realizar licitação para contratação de obra no valor de R$ 2.000.000,00.De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, o órgão de que tra...Questão 457941205070956Direito AdministrativoO Estado é civilmente responsável pela morte do detento quando não observado o dever estatal específico de proteção à integridade física e moral dos p...Questão 457941205078135Direito AdministrativoGoiânia recebe primeiro fórum de discussões sobre Parcerias Público-PrivadasAbril/2016Com o objetivo de discutir as novas dinâmicas de implementação d...Questão 457941205185632Direito AdministrativoConsiderando a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue os itens a seguir.Os atos do...