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De acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), todas as unidades de conservação devem dispor de um plano de manejo, exceto a área...

Um dos princípios da Lei de Proteção da Vegetação Nativa é o fomento à pesquisa científica e tecnológica na busca da inovação para o uso sustentável d...

Se um empreendedor pretende construir uma estrada adstrita a apenas um município, mas atravessa uma unidade de conservação de domínio da União, o lice...

No caso da valoração de um recurso ambiental, o valor de uso direto (VUD) é o valor que os indivíduos atribuem a um recurso ambiental, quando o benefí...

A caça aos javalis pode não ser considerada uma atividade que se enquadra como crime ambiental, pois tem como objetivo proteção de lavouras, pomares e...

Considerando as definições descritas na Política Nacional de Resíduos Sólidos, assinale a alternativa que apresenta a denominação do conjunto de mecan...

A ação civil pública em matéria ambiental não admite inversão do ônus da prova, haja vista esta já decorrer de lei em razão da responsabilidade objeti...

Licenciamento, registros e autorizações relacionadas à flora e à fauna são ações de competência exclusiva de órgãos integrantes do Sistema Nacional do...

A responsabilidade por dano ambiental é objetiva e orientada pela teoria do risco integral, introduzindo o nexo de causalidade no próprio ato ensejado...

A proteção internacional do meio ambiente é baseada, em um primeiro momento, em uma série de tratados, convenções, declarações, recomendações, diretri...