Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205042464Os atos de improbidade administrativa violam a probidade na organização do Estado e, no exercício de suas funções, a int...1457941205042464Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRBM 3º RegiãoDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Os atos de improbidade administrativa violam a probidade na organização do Estado e, no exercício de suas funções, a integridade do patrimônio público e social dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204998020Direito AdministrativoO Decreto nº 10.024/2019 estabelece as regras para o pregão eletrônico, uma das modalidades licitatórias mais utilizadas pela Administração Pública Fe...Questão 457941205031798Direito AdministrativoQuando, por disposição de ato normativo, devam ser previamente obtidos laudos técnicos de órgãos administrativos e estes não cumprirem o encargo no pr...Questão 457941205034191Direito AdministrativoUm dos atributos do ato administrativo é a executoriedade, que se refere à qualidade normativa de se impor a terceiros, independentemente do consentim...Questão 457941205038982Direito AdministrativoOs casos de inexigibilidade de licitação são taxativamente enumerados pela Lei n.o 14.133/2021, não havendo possibilidade de aplicação dessa modalidad...Questão 457941205046280Direito AdministrativoAs pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes causarem a terceiros, restando asseg...Questão 457941205054486Direito AdministrativoEm qualquer situação, para a desapropriação de imóvel urbano, deverá haver prévia e justa indenização em dinheiro.Questão 457941205054768Direito AdministrativoAditivos contratuais configuram crime de responsabilidade administrativa quando buscam contemplar alterações de projeto ou no cronograma físico-financ...Questão 457941205064119Direito AdministrativoO controle de legalidade da Administração não se limita a seu âmbito interno e ao judicial, sendo possível também, pela via de atos legislativos, que ...Questão 457941205074340Direito AdministrativoO abuso de poder pode ser decorrente de condutas comissivas, mas não de condutas omissivas.Questão 457941205079590Direito AdministrativoO procedimento licitatório deve observar alguns princípios. Aquele que consiste em estrita obediência às pautas de moralidade, incluindo não só a corr...