Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205042748A primeira e a segunda vias do auto de infração deverão ser entregues, pelo autuante, na Coordenadoria de Fiscalização d...1457941205042748Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRECI - 11ª Região (SC)Disciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação da Profissão de Corretor de Imóveis e Legislação COFECI-CRECIA primeira e a segunda vias do auto de infração deverão ser entregues, pelo autuante, na Coordenadoria de Fiscalização do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da Região, no prazo de 48 horas, contado da data da lavratura.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205005642Legislação FederalO processo administrativo para a apuração da responsabilidade de pessoa jurídica será conduzido por comissão designada pela autoridade instauradora e ...Questão 457941205022596Legislação FederalA diária e o auxílio de representação são verbas de caráter eventual, de natureza indenizatória e constituem-se como despesas dos conselhos de fiscali...Questão 457941205037287Legislação FederalO poder de disciplinar e aplicar penalidades ao zootecnista compete exclusivamente ao Conselho Regional em que o profissional estiver inscrito, derrog...Questão 457941205037299Legislação FederalA anotação de responsabilidade técnica não poderá ser compulsoriamente suspensa.Questão 457941205044124Legislação FederalÉ livre o exercício da profissão de técnico industrial de nível médio, observadas exclusivamente as condições de capacidade estabelecidas na Constitui...Questão 457941205049167Legislação FederalCaberá recurso à Controladoria-Geral da União no caso de negativa de acesso à informação, realizada por órgãos ou entidades do Poder Executivo Federal...Questão 457941205053783Legislação FederalQuanto ao Decreto n.º 81.871/1978, julgue os itens de 76 a 80.O Conselho Fiscal é composto de três membros, efetivos e suplentes, eleitos dentre os se...Questão 457941205059045Legislação FederalA extinção do processo ocorrerá quando o órgão julgador declarar a prescrição do ilícito que originou o processo.Questão 457941205069254Legislação FederalO território e os municípios que compõem a RIDE coincidem com a Área Metropolitana de Brasília (AMB).Questão 457941205073886Legislação FederalTendo em vista as normas referentes ao regulamento das atividades dos representantes comerciais autônomos, definidas pela Lei nº 8.420/92, que introdu...