Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205043207Os órgãos e as entidades administrativas deverão elaborar modelos ou formulários padronizados para assuntos que importem...1457941205043207Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRECI - 11ª Região (SC)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021Texto associadoDe acordo com a Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens de 61 a 70.Os órgãos e as entidades administrativas deverão elaborar modelos ou formulários padronizados para assuntos que importem pretensões equivalentes.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203854741Direito AdministrativoAo longo de todo o prazo de exploração da PPP, deve-se observar a margem de liberdade assegurada ao parceiro privado na gestão do empreendimento.Questão 457941205006933Direito AdministrativoAcerca do regime jurídico-administrativo, dos princípios que regem a Administração Pública e das disposições da Lei nº 9.784/1999, julgue os itens seg...Questão 457941205021764Direito AdministrativoO motivo determinante para a revogação do processo licitatório deverá ser resultante de fato superveniente devidamente comprovado.Questão 457941205038156Direito AdministrativoOs servidores públicos fazem jus ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.Questão 457941205049777Direito AdministrativoA licitação pode ser definida como o procedimento administrativo por meio do qual um ente público, no exercício da função administrativa, abre a todos...Questão 457941205062212Direito AdministrativoO princípio da supremacia do interesse público prescreve que a atuação da Administração Pública deve prevalecer sobre os interesses públicos para gara...Questão 457941205062844Direito AdministrativoNa contratação em que houver transferência de tecnologia de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde, a licitação será obrigatoriamente rea...Questão 457941205066343Direito AdministrativoNo que tange às regras estabelecidas pelo Regimento Interno do CRQ-IV quanto à sua Presidência e Diretoria, julgue os itens de 61 a 70.É atribuição do...Questão 457941205080067Direito AdministrativoA administração pública corresponde à atividade das autoridades públicas com o objetivo da satisfação das necessidades de interesse da população. Ela ...Questão 457941205080617Direito AdministrativoA Lei nº 8.666/93, que institui normas para os contratos da Administração Pública, determina que a inexecução total ou parcial do contrato enseja a su...