Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205044307Os atos do processo devem realizar-se em dias úteis, no horário normal de funcionamento da repartição na qual tramitar o...1457941205044307Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRP - 10ª Região (AP e PA)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021Os atos do processo devem realizar-se em dias úteis, no horário normal de funcionamento da repartição na qual tramitar o processo, sendo vedada, em qualquer situação, a sua prorrogação.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204993559Direito AdministrativoO concurso público representa o mecanismo concreto de realização da impessoalidade e da moralidade administrativa.Questão 457941204998419Direito AdministrativoUma determinada autoridade pública, investida do cargo de secretário municipal de obras, às vésperas de inaugurar uma obra, determinou que as peças pu...Questão 457941205008356Direito AdministrativoOs atos normativos são espécies de atos administrativos complexos, pois destinam-se a regulamentar leis, decretos e regulamentos, criando direitos e o...Questão 457941205014927Direito AdministrativoÀ luz da Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue os itens de 71 a 80.Nas licitações e contratações que envolvam recu...Questão 457941205015418Direito AdministrativoNão configura improbidade a ação ou a omissão decorrente de divergência interpretativa da lei, fundamentada em jurisprudência, ainda que não pacificad...Questão 457941205017366Direito AdministrativoA possibilidade da Administração Pública de revogar seus atos quando inconvenientes ou inoportunos decorre do princípio da autotutela.Questão 457941205036075Direito AdministrativoOs requisitos de capacidade física como condicionantes para o ingresso em cargo público devem observar critérios idôneos e proporcionais, guardando co...Questão 457941205054643Direito AdministrativoO agente público deverá atualizar a declaração de bens anualmente e na data em que deixar o exercício do mandato, do cargo, do emprego ou da função.Questão 457941205054662Direito AdministrativoSomente por lei de iniciativa do chefe do Poder Executivo pode ser criada uma autarquia e regulado seu funcionamento.Questão 457941205083296Direito AdministrativoSobre o ato jurídico perfeito e acabado, para o qual concorreram os elementos essenciais da validade, é correto afirmar que: