Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205008356Os atos normativos são espécies de atos administrativos complexos, pois destinam-se a regulamentar leis, decretos e regu...1457941205008356Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CFBioDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos em EspécieOs atos normativos são espécies de atos administrativos complexos, pois destinam-se a regulamentar leis, decretos e regulamentos, criando direitos e obrigações gerais e abstratas.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205004829Direito AdministrativoO Regimento Interno do CONFEF será elaborado e aprovado por sua assembleia geral, composta dos presidentes dos CREFs.Questão 457941205005636Direito AdministrativoConcluída a instrução do processo administrativo, a Administração deve, obrigatoriamente, proferir uma decisão de forma expressa no prazo improrrogáve...Questão 457941205008169Direito AdministrativoA conduta de João, devido à gravidade, dispensa a comprovação de dolo para fins de responsabilização por ato de improbidade administrativa.Questão 457941205020849Direito AdministrativoConsidera-se Administração Pública estrangeira os órgãos e as entidades estatais ou as representações diplomáticas de país estrangeiro, de qualquer ní...Questão 457941205030781Direito AdministrativoO mero desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, afasta a responsabilidade por eventual ato de improbidade a...Questão 457941205038555Direito AdministrativoO princípio da publicidade impõe à Administração Pública o dever irrestrito de transparência de seus atos, não comportando, por conseguinte, a prática...Questão 457941205046903Direito AdministrativoA edição de atos normativos por autoridade administrativa poderá ser precedida de consulta pública para manifestação de interessados, preferencialment...Questão 457941205067618Direito AdministrativoA sociedade de economia mista é pessoa jurídica de direito público, com capital público, cuja criação é autorizada por lei, com autonomia administrati...Questão 457941205068111Direito AdministrativoDiferentemente do convite, a Administração poderá utilizar, em qualquer caso, a modalidade de licitação denominada de concorrência.Questão 457941205085639Direito AdministrativoA respeito da Administração Pública, julgue os itens de 61 a 70.O órgão não tem personalidade jurídica própria, já que integra a estrutura da administ...