Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205046903A edição de atos normativos por autoridade administrativa poderá ser precedida de consulta pública para manifestação de ...1457941205046903Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CFTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999A edição de atos normativos por autoridade administrativa poderá ser precedida de consulta pública para manifestação de interessados, preferencialmente por meio eletrônico.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204994194Direito AdministrativoA responsabilização administrativa exclui automaticamente a responsabilização civil ou a penal.Questão 457941204998020Direito AdministrativoO Decreto nº 10.024/2019 estabelece as regras para o pregão eletrônico, uma das modalidades licitatórias mais utilizadas pela Administração Pública Fe...Questão 457941205004348Direito AdministrativoA inadimplência do contratado em relação aos encargos resultará na responsabilidade solidária da Administração pelos encargos previdenciários e subsid...Questão 457941205007784Direito AdministrativoCom base no Decreto nº 10.024/2019, que regulamenta a licitação na modalidade pregão eletrônico, julgue os itens a seguir.I A utilização do pregão ele...Questão 457941205029425Direito AdministrativoNa contratação de um serviço público especial, em que o vencedor do certame ocorra em função do menor preço apresentado, deve-se adotar a licitação en...Questão 457941205035482Direito AdministrativoQuando desnecessárias, as autarquias poderão ser extintas por meio de ato unilateral do chefe do Poder Executivo.Questão 457941205036683Direito AdministrativoO juiz poderá autorizar o parcelamento, em até sessenta parcelas mensais corrigidas monetariamente, do débito resultante de condenação pela prática de...Questão 457941205036957Direito AdministrativoA ação para a aplicação das sanções por atos de improbidade administrativa prescreve em cinco anos, contados a partir da ocorrência do fato ou, no cas...Questão 457941205040147Direito AdministrativoO sistema de improbidade administrativa não se sujeita aos princípios constitucionais do direito administrativo sancionador.Questão 457941205076302Direito AdministrativoNa concepção da Reforma Administrativa de 1967 – Decreto-lei n.º 200, a descentralização na Administração Pública Federal opera-se em três planos: no ...