Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941205044387O Conselho Tutelar foi criado quando da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, em 1990, assumindo funções ...1457941205044387Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CFPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conselhos TutelaresO Conselho Tutelar foi criado quando da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, em 1990, assumindo funções que o antigo Juizado de Menores assumia. Nesse sentido, em relação à sua natureza e função, assinale a alternativa incorreta.AO Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelos direitos da criança e do adolescente.BOs membros do Conselho Tutelar devem ser maiores de 21 anos, residir no município e ser de reconhecida idoneidade moral.CO Conselheiro Tutelar é escolhido por votação municipal realizada a cada 10 anos, podendo o conselheiro reeleger-se quantas vezes forem possíveis.DO Conselho Tutelar pode requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança, para fazer cumprir os direitos da criança e do adolescente.EO Conselho Tutelar pode enviar representações de caráter jurídico ao Ministério Público para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, depois de esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205008782Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Quanto ao Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue os itens a seguir.A colocação em família substituta será realizada por meio de guarda, tutela o...Questão 457941205034234Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A garantia de prioridade reconhecida à criança e ao adolescente compreende destinação exclusiva de recursos públicos nas áreas relacionadas com a prot...Questão 457941205045698Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Os estudantes da rede pública de educação básica merecerão atendimento integral e prioritário no sistema de saúde.Questão 457941205045703Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Aos municípios se impõe, de modo cogente, destinar e garantir espaços e recursos, seus ou de terceiros, para programações culturais, esportivas e de l...Questão 457941205046299Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Nos processos seletivos para ingresso em instituições de ensino superior e de educação profissional públicas, devem ser disponibilizados recursos de a...Questão 457941205049217Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Ao se aplicar a medida de proteção, um dos princípios que deverá direcionar a ação é o da proporcionalidade e atualidade, que preconiza que a interven...Questão 457941205059300Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o ECA, a adoçãoQuestão 457941205066000Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com base no texto acima e na Lei n.º 8.069/1990, que dispõe sobe o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.Questão 457941205069570Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a guarda da criança nãoQuestão 457941205082710Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre a adoção de crianças e adolescentes no Brasil, estabelecida no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.