O acesso à informação classificada como sigilosa desobriga aquele que a obteve de resguardar o sigilo.

Quando à Lei nº 12.514/2011, julgue os itens a seguir.A inadimplência do profissional perante o Conselho Regional impede o cancelamento ou a suspensão...

O estágio não obrigatório deve, necessariamente, substituir as atividades obrigatórias do currículo regular do curso.

O CORE-SP (Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de São Paulo) publicou edital de licitação, regido pela Lei nº 14.133/2021 (Nova ...

Os efeitos do acordo de leniência serão estendidos às pessoas jurídicas que integram o mesmo grupo econômico, de fato e de direito, desde que firmem o...

Haverá, entre os nove conselheiros federais, no mínimo, um terço de engenheiros químicos e um terço de químicos industriais ou químicos industriais ag...

O conselho curador reunir-se-á ordinariamente, a cada semestre, por convocação de seu presidente.

O acesso à informação de que trata a Lei n.º 12.527/2011 abrange, entre outros, o direito de obter informação primária, íntegra, autêntica e atualizad...

O profissional condenado por sentença criminal, definitivamente transitada em julgado, por crime praticado no uso do exercício da profissão, ficará su...

Com relação aos preceitos definidos pela Lei n.º 8.842/1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá out...

Compete exclusivamente aos conselhos regionais dos técnicos industriais zelar pela dignidade, pela independência, pelas prerrogativas e pela valorizaç...