Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204996777Quando à Lei nº 12.514/2011, julgue os itens a seguir.A inadimplência do profissional perante o Conselho Regional impede...1457941204996777Ano: 2026Banca: QuadrixOrganização: CRQ - 7ª Região - BADisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação das Atividades do Médico-ResidenteQuando à Lei nº 12.514/2011, julgue os itens a seguir.A inadimplência do profissional perante o Conselho Regional impede o cancelamento ou a suspensão do registro a pedido.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205001309Legislação FederalA LAI destina-se a proteger os interesses da Administração Pública direta no armazenamento das suas informações, garantindo a sua integridade, como o ...Questão 457941205012772Legislação FederalOs chefes de missões diplomáticas e consulares permanentes no exterior têm competência para classificar o sigilo das informações no grau de ultrassecr...Questão 457941205023110Legislação FederalOs CREAs são órgãos de fiscalização do exercício das profissões de engenharia, arquitetura e agronomia, em suas regiões.Questão 457941205029592Legislação FederalAs informações ultrassecretas têm prazo máximo de restrição ao seu acesso de 25 anos e as reservadas, de cinco anos.Questão 457941205031566Legislação FederalO Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, por meio de órgão competente, fornecerá cópias dos processos existentes naquele Ministério relativos a...Questão 457941205061598Legislação FederalAs políticas sobre drogas, quanto à educação, à informação e à capacitação para a ação efetiva para a redução do uso indevido de drogas lícitas e ilíc...Questão 457941205065935Legislação FederalO Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis são constituídos em autarquia, dotada de personalidade jurídica de direito públic...Questão 457941205066079Legislação FederalCaso o cidadão solicite reprodução de documentos pelo órgão consultado e o pagamento dessa cópia possa prejudicar seu sustento próprio ou o de sua fam...Questão 457941205074448Legislação FederalConforme dispõe a Lei nº 12.527/11, o órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. Analise as seg...Questão 457941205085231Legislação FederalO recurso de apelação será feito dentro do prazo de dez dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial.