Para que se possa vislumbrar a solidariedade, é necessário que haja a concorrência de mais de um credor ou de mais de um...

Uma obrigação jurídica é um vínculo pelo qual uma pessoa (o devedor) fica adstrita a dar, fazer ou não fazer algo em favor de outra pessoa, denominada...

De acordo com a teoria da imprevisão, é possível a revisão ou a resolução contratual quando eventos imprevisíveis e extraordinários ocorrem, tornando ...

Acerca dos direitos da personalidade, assinale a alternativa correta.

No que se refere à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue os próximos itens.I Nas esferas administrativa, controladora e judicial, ...

Nos negócios jurídicos, a incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos cointeressa...

O divórcio realizado em país estrangeiro tem eficácia imediata no Brasil.

A confusão patrimonial, como requisito para a desconsideração da personalidade jurídica, se verifica com o reiterado cumprimento de obrigações pela so...

A vedação ao comportamento contraditório exige que a conduta anterior que servirá de parâmetro para a invocação da contradição seja válida.

Segundo a teoria objetiva de interpretação, o intérprete deve se ater à real vontade das leis, à mens legis, desligando-se do seu elaborador.

Entre outros, são considerados como direitos reais o uso, a habitação, a hipoteca, a anticrese, a concessão de uso para fins de moradia e a laje.