O direito à indenização por danos morais não se transmite com o falecimento do titular, sendo os herdeiros da vítima ile...

A teoria dualista de Brinz, também conhecida como dualismo obrigacional, sustenta que a obrigação jurídica se divide em duas fases distintas: o Haftun...

De acordo com o direito brasileiro, se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum deles precedeu aos outros...

Acerca do Código Civil, assinale a opção correta, em relação aos contratos de agência e de distribuição.

Nos contratos de adesão, são válidas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.

Os fatos jurídicos extraordinários caracterizam-se por serem inesperados, mas evitáveis.

Quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem, haverá obrigação de repar...

No que se refere aos negócios jurídicos, assinale a alternativa correta.

A lei revogada se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência, salvo disposição em contrário.

Em razão das modificações constitucionais promovidas pela Emenda Constitucional n.º 66/2010, o instituto da separação judicial foi extinto.

A incapacidade superveniente do testador não invalida o testamento.