Compete aos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis decidir sobre os pedidos de inscrição de corretor de imóveis e ...

Diante das decisões proferidas pelos CRMs, qualquer das partes poderá interpor recurso de apelação para o CFM.

A carteira profissional é obrigatória para o exercício da profissão e servirá de carteira de identidade, porém não poderá substituir o diploma.

As informações relativas a repasses ou transferências de recursos financeiros devem ser disponibilizadas, na forma da lei, pelos órgãos e pelas entida...

A fiscalização do exercício das profissões de técnico industrial será exercida, exclusivamente, pelo Ministério Público e pelas autoridades policiais.

Os presidentes dos três Poderes possuem competência para a classificação de informação em seu nível máximo de sigilo, o grau ultrassecreto.

O prazo máximo de restrição de acesso à informação classificada como reservada é de dez anos.

A punibilidade por falta sujeita a processo disciplinar, por meio de órgão em que o profissional esteja inscrito, prescreve em cinco anos, contados da...

O Conselho Federal de Química será constituído de brasileiros natos, não sendo admitidos brasileiros naturalizados.

Analise as afirmativas a seguir considerando-se as disposições previstas na Lei nº 8.420/92, que introduz alterações na Lei nº 4.886/65.I. É vedada no...

Quanto ao conteúdo disposto na Resolução nº 16/14, que regulamenta e normativa a inscrição de Técnicos e Tecnólogos em Radiologia no sistema CONTER/CR...