Para ser concedido o adiantamento ao agente suprido, é necessário que haja dotação orçamentária disponível, na qual será...

A respeito do orçamento público, de seus princípios e do ciclo orçamentário, julgue os itens seguintes.O princípio da universalidade exige que todas a...

O ciclo orçamentário compreende as fases de elaboração, discussão, aprovação, execução e controle do orçamento público.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) permite certa opacidade, mas exige transparência no controle e fiscalização rigorosos da gestão orçamentária. S...

O CRM adota uma rotina de análise de fluxo financeiro projetado para os próximos 90 dias, com o objetivo de alinhar compromissos com sua disponibilida...

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a respeito do Plano Plurianual (PPA), da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e da lei orçamentária anu...

Integrarão as despesas da União, e serão incluídas na lei orçamentária, as despesas do Banco Central do Brasil relativas a pessoal e a encargos sociai...

As receitas públicas arrecadadas em 2022 resultantes de contribuições industriais e de serviços são consideradas receitas correntes.

O princípio da não afetação das receitas é a garantia da continuidade da execução de programas de duração continuada.

Na Constituição Federal de 1988, o princípio do equilíbrio orçamentário apresenta-se na forma da regra de ouro, a qual visa a controlar o volume da em...

O princípio da exclusividade orçamentária estará respeitado ainda que o Poder Executivo inclua no orçamento uma autorização para abertura de créditos ...