Direitos de personalidade não se limitam a aspectos pessoais do indivíduo, alcançando sua projeção essencial no mundo.

Se a administração da pessoa jurídica vier a faltar, o juiz, de ofício ou a requerimento de qualquer interessado, nomear-lhe-á administrador provisóri...

Acerca do Código Civil, assinale a opção correta, em relação aos contratos de agência e de distribuição.

Havendo mais de um devedor ou mais de um credor em obrigação divisível, esta presume-se dividida em tantas obrigações, iguais e distintas, quantos os ...

A solidariedade entre os devedores é sempre presumida, já entre os credores somente se constitui pela vontade das partes ou por disposição legal.

Aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até 300m², por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou...

A sucessão por ausência obedece à lei do país em que esteja domiciliado o desaparecido, qualquer que seja a natureza e a situação dos bens.

No caso de moléstia grave de um dos nubentes, o presidente do ato irá celebrá-lo onde se encontrar o impedido, sendo dispensável a presença de testemu...

Em linhas gerais, a doutrina da desconsideração pretende a superação episódica da personalidade jurídica da sociedade, em caso de fraude, abuso ou sim...

O pagamento sempre deverá ser realizado no lugar em que houver sido constituída a obrigação.

Com relação à classificação das obrigações civis, assinale a alternativa correta.