Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205046570Um prestador de serviço pode agora, de acordo com a Lei n.º 13.879/2019, transferir sua autorização de uso para outro pr...1457941205046570Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: SEDFDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Geral de Telecomunicações e ANATELUm prestador de serviço pode agora, de acordo com a Lei n.º 13.879/2019, transferir sua autorização de uso para outro prestador de serviços sem anuência da Anatel.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204995967Legislação FederalA Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI) garante o acesso à informação, promovendo transparência ativa e passiva e possibilitando ao ci...Questão 457941205002228Legislação FederalCabe aos órgãos e às entidades do Poder Público assegurarem a gestão transparente da informação.Questão 457941205020794Legislação FederalO plenário é, também, um órgão consultivo do CRO-RR, constituído por cinco membros efetivos ou conselheiros regionais, no exercício de seus mandatos.Questão 457941205021666Legislação FederalO número de conselheiros federais no Conselho Federal de Química (CRQ) será renovado anualmente pelo terço.Questão 457941205026587Legislação FederalFundada há cinquenta anos, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) surgiu para que se promovessem a redução do preço dos alimentos no ...Questão 457941205038098Legislação FederalA fiscalização do exercício das profissões de técnico industrial será exercida, exclusivamente, pelo Ministério Público e pelas autoridades policiais.Questão 457941205047097Legislação FederalNa declaração de invalidade de atos, contratos, ajustes, processos ou normas administrativos, é vedado ao decisor restringir os efeitos da declaração.Questão 457941205049748Legislação FederalA informação em poder dos órgãos e das entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do E...Questão 457941205055439Legislação FederalÉ dever dos órgãos e das entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas com...Questão 457941205081894Legislação FederalAssinale a alternativa que está em desacordo com a Lei n° 11.788.