Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205047097Na declaração de invalidade de atos, contratos, ajustes, processos ou normas administrativos, é vedado ao decisor restri...1457941205047097Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRT - RNDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 9.830/2019 - Regulamentação dos Arts. 20 a 30 do Decreto-Lei nº 4.657/1942Na declaração de invalidade de atos, contratos, ajustes, processos ou normas administrativos, é vedado ao decisor restringir os efeitos da declaração.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205004170Legislação FederalO patrimônio do CRP é formado por doações, bens e valores adquiridos, anuidades, taxas e outras fontes que estejam em conformidade com os seus objetiv...Questão 457941205012288Legislação FederalA Lei de Acesso à Informação define informação sigilosa como aquela relacionada à pessoal natural identificada ou identificável.Questão 457941205013048Legislação FederalA respeito do quadro efetivo e essencial do CRP-23, assinale a alternativa correta.Questão 457941205040156Legislação FederalOs órgãos e as entidades públicas respondem diretamente pelos danos causados em decorrência da divulgação não autorizada ou da utilização indevida de ...Questão 457941205044310Legislação FederalO serviço de busca e de fornecimento de informação está condicionado ao pagamento das taxas correspondentes.Questão 457941205047926Legislação FederalCaso atuem em mais de uma unidade da Federação Brasileira, as sociedades de prestação de serviços profissionais de administradores são obrigadas a pro...Questão 457941205048723Legislação FederalDe acordo com a Lei n.º 13.639/2018, que cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais, o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas, os Conselhos Reg...Questão 457941205060034Legislação FederalO profissional poderá ser responsável técnico por uma única pessoa jurídica, não sendo permitido manter, concomitantemente, firma individual.Questão 457941205065967Legislação FederalA inscrição secundária poderá ser convertida em principal, observados os requisitos normativos.Questão 457941205084846Legislação FederalAs matérias submetidas à apreciação do plenário do CRT-ES poderá ser objeto de até dois pedidos de vista.