O serviço de busca e de fornecimento de informação está condicionado ao pagamento das taxas correspondentes.

Da decisão de primeira instância caberá recurso voluntário, com efeito suspensivo, ao CFQ, a ser interposto no prazo de 15 dias, a partir da data de c...

O pagamento da anuidade de pessoa física e jurídica poderá ser efetuado até o dia 5 de fevereiro, com desconto de 20%.

A Lei de Acesso à Informação define informação sigilosa como aquela relacionada à pessoal natural identificada ou identificável.

O patrimônio da mútua será aplicado em títulos do governo federal e dos governos estaduais ou por eles garantidos, em carteiras de poupança, garantida...

O número de membros dos Conselhos Regionais será sempre par e sua fixação será feita por seus respectivos conselheiros regionais.

É direito do requerente obter o inteiro teor da decisão de negativa de acesso à informação, por certidão ou cópia.

Os recursos dos conselhos podem provir da celebração de convênios com outras entidades.

A garantia de acesso à informação afasta a possibilidade de cobrança de quaisquer taxas ou despesas.

A Bandeira Nacional (Lei nº 5.700/71), em todas as apresentações no território nacional, ocupa lugar de honra, compreendido como uma posição. Sobre o ...

Considerando a Lei nº 2.800/1956, que cria os Conselhos Federal e Regionais de Química e dispõe acerca do exercício da profissão de químico, julgue o ...