Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204996639Da decisão de primeira instância caberá recurso voluntário, com efeito suspensivo, ao CFQ, a ser interposto no prazo de ...1457941204996639Ano: 2026Banca: QuadrixOrganização: CRQ - 7ª Região - BADisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação de Atividades ProfissionaisDa decisão de primeira instância caberá recurso voluntário, com efeito suspensivo, ao CFQ, a ser interposto no prazo de 15 dias, a partir da data de ciência dessa decisão.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204997350Legislação FederalO Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), instituído pela Lei nº 10.861/2004, tem como objetivo assegurar um processo global e co...Questão 457941205004164Legislação FederalO mandato do conselheiro regional é de quatro anos, com possibilidade de reeleição ilimitada.Questão 457941205016450Legislação FederalOs órgãos e as entidades do poder público devem exigir o encaminhamento de pedidos de acesso à informação por via física, ainda que mediante envio de ...Questão 457941205023682Legislação FederalA plenária de conselheiros constitui órgão do CRM-TO, de caráter estritamente consultivo.Questão 457941205030727Legislação FederalO profissional que tenha sido diplomado por escola ou instituto técnico industrial estrangeiro, para exercer a atividade técnico industrial de nível m...Questão 457941205038437Legislação FederalConforme as disposições do Decreto n.o 90.922/1985, julgue os itens de 106 a 111.Questão 457941205042749Legislação FederalO processo originário de auto de infração será de natureza escrita, sendo vedada a produção de prova pericial.Questão 457941205046964Legislação FederalOs conselhos federais serão compostos pela Diretoria Executiva e pelo Plenário deliberativo.Questão 457941205066055Legislação FederalO profissional da química não deve exercer atividade em empresa sujeita à fiscalização por parte do órgão técnico oficial junto ao qual esteja em efet...Questão 457941205071165Legislação FederalTendo em vista a Lei n.º 12.527/2011, que regula o acesso às informações, julgue os próximos itens.I Para os efeitos dessa Lei, considera-se como aute...