A plenária de conselheiros constitui órgão do CRM-TO, de caráter estritamente consultivo.

Um CREFITO pode aplicar multa diretamente a um terapeuta ocupacional, sem prévio processo administrativo, amparado pela autoexecutoriedade do poder de...

O livro de ordem tem por objetivo confirmar, juntamente da anotação de responsabilidade técnica, a efetiva participação do profissional na execução do...

No caso de indeferimento de acesso às informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo ...

É obrigatória a fixação de placa, no canteiro de obras, legível e visível, com o nome dos responsáveis técnicos pela elaboração dos projetos, o nome d...

Os conselheiros suplentes participarão das reuniões do Plenário com direito a voto, independentemente de estarem designados para substituir um conselh...

O Conselho Federal de Administração e os Conselhos Regionais de Administração constituem, em seu conjunto, uma autarquia dotada de personalidade juríd...

Entre as atribuições previstas nas resoluções e leis para os técnicos industriais, não se faz presente a possibilidade de ministrar disciplinas técnic...

Resolução é o ato por meio do qual a presidência impõe ordens ou estabelece normas de caráter interno.

O CFO poderá prestar auxílio ou empréstimo para atender situação financeira deficitária dos Conselhos Regionais ocasionada por excesso de despesas de ...

A informação armazenada em formato digital será fornecida nesse formato caso haja anuência do requerente.