Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204994207Um CREFITO pode aplicar multa diretamente a um terapeuta ocupacional, sem prévio processo administrativo, amparado pela ...1457941204994207Ano: 2026Banca: QuadrixOrganização: CREFITO 17ª RegiãoDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 6.316/1975 - Criação do Sistema COFFITO-CREFITOsUm CREFITO pode aplicar multa diretamente a um terapeuta ocupacional, sem prévio processo administrativo, amparado pela autoexecutoriedade do poder de polícia fiscalizatório.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205008825Legislação FederalDe acordo com a Resolução Confere nº 2.118/2024, que dispõe sobre o Plano Nacional de Fiscalização do Exercício Profissional da Representação Comercia...Questão 457941205018503Legislação FederalNa categoria de nível de acesso Restrito, disponibilizada pelo SEI, os processos e os documentos assinados são disponíveis para visualização de qualqu...Questão 457941205039621Legislação FederalO pedido de acesso à informação prescinde de especificação, de forma clara e precisa, da informação requerida.Questão 457941205048463Legislação FederalQualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso à informação, por qualquer meio legítimo, sendo irrestritamente lícita a apresentação de reque...Questão 457941205055053Legislação FederalO profissional, a firma ou a organização registrados em qualquer conselho profissional, quando exercerem atividades em região diferente daquela em que...Questão 457941205059782Legislação FederalA Mútua de Assistência dos Profissionais de engenharia, arquitetura e agronomia, por ser desvinculada do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, t...Questão 457941205060048Legislação FederalNos prazos, contam-se apenas os dias úteis.Questão 457941205074068Legislação FederalO Cofeci poderá contratar seguro-saúde e odontológico para seus empregados, mas não poderá contratar seguro de vida para empregados e diretores.Questão 457941205082282Legislação FederalConstituem receitas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) instituído pela Lei nº 11.540/07:I. Parcela sobre o valor de...Questão 457941205082458Legislação FederalPara a habilitação nas licitações da ABDI, poderá ser exigida dos interessados, no todo ou em parte, conforme se estabelecer no instrumento convocatór...