O pedido de acesso à informação prescinde de especificação, de forma clara e precisa, da informação requerida.

A falta de matrícula e frequência regular do educando descaracteriza o estágio e pode gerar vínculo empregatício.

O serviço de busca e de fornecimento de informação é gratuito.

Conforme a Lei n.o 12.527/2011, as autoridades responsáveis pela classificação do sigilo de informações no grau de ultrassecreto, no âmbito da Adminis...

A taxa relativa aos serviços de busca e de fornecimento de informação deverá ser paga pelo interessado, mediante guia de recolhimento, e será destinad...

Jardins zoológicos são obrigados ao pagamento de taxa de inscrição e da anuidade ao CRMV.

Os órgãos e as entidades da administração pública direta e indireta deverão criar o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), com o objetivo de atender...

Os presidentes dos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia serão eleitos pelo voto direto e secreto dos profissionais registrados.

Suponha-se que uma autarquia estadual tenha recebido recursos federais em decorrência de convênio. Nesse caso, na condição de convenente, a autarquia ...

O Decreto n.º 7.724/2011 proíbe a delegação da competência de classificação, nos graus de sigilo ultrassecreto ou secreto, no âmbito do Poder Executiv...

Cabe ao presidente do CRT-ES a resolução de incidentes processuais e a submissão deles aos órgãos competentes.