O Decreto n.º 7.724/2011 proíbe a delegação da competência de classificação, nos graus de sigilo ultrassecreto ou secret...

Crime infamante é aquele que acarreta desonra, indignidade e infâmia a seu autor ou que esteja definido na legislação penal como hediondo.

O CRM-TO é o órgão supervisor, normatizador, disciplinador, fiscalizador e julgador da atividade profissional médica em todo o estado do Tocantins.

A eleição da diretoria, sendo vedada a reeleição, ocorrerá a cada vinte meses, pela maioria absoluta dos conselheiros efetivos presentes, com candidat...

A pena de advertência será, necessariamente, confidencial e por escrito.

Na interpretação das normas sobre gestão pública, deverão ser considerados, sem prejuízo dos direitos dos administrados, os obstáculos, as dificuldade...

A fiscalização do exercício das profissões de técnico industrial será exercida, exclusivamente, pelo Ministério Público e pelas autoridades policiais.

Os Conselhos Regionais promoverão a eleição dos delegados eleitores e de seus suplentes no prazo entre cem e setenta dias antes do término do mandato ...

Somente os profissionais regularmente diplomados no Brasil poderão exercer a profissão de técnico industrial de nível médio.

O fornecimento das informações será condicionado ao pagamento da taxa correspondente ao ato solicitado, sendo a gratuidade uma exceção a ser observada...

Considere as seguintes afirmativas.I. Embaixadas de alguns países já disponibilizam o formulário on line para solicitação de visto.II. Existem várias ...