No caso de indeferimento de acesso às informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recu...

Segundo a Instrução Normativa nº 5/2017 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que dispõe acerca das regras e diretrizes do procedim...

Quando o profissional necessitar exercer a medicina em outra jurisdição por período superior a 30 dias, deverá solicitar inscrição secundária no Conse...

Os técnicos industriais devem considerar a profissão como uma contribuição para o desenvolvimento da sociedade.

As empresas públicas não se subordinam ao regime da Lei de Acesso à Informação.

O acesso a informações públicas será assegurado exclusivamente mediante a realização de audiências ou consultas públicas e incentivo à participação po...

O número de químicos estrangeiros a serviço de particulares, empresas ou companhias não poderá exceder a 1/3 dos profissionais brasileiros compreendid...

A informação em poder dos órgãos e das entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do E...

O profissional da química não deve exercer atividade em empresa sujeita à fiscalização por parte do órgão técnico oficial junto ao qual esteja em efet...

Ao Ministério da Saúde, por intermédio da Secretaria de Atenção à Saúde, objetivando a gestão e a coordenação do SINASAN, compete submeter à homologaç...

Poderá ser disponibilizada verba pelo Cofeci para, em parceria ou não com outras instituições sem fins lucrativos ligadas à profissão de corretor de i...