Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205046675O servidor regularmente convocado que, injustificadamente, deixar de comparecer para prestar depoimento em sindicância o...1457941205046675Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: Prefeitura de Canaã dos Carajás - PADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo Disciplinar (PAD)O servidor regularmente convocado que, injustificadamente, deixar de comparecer para prestar depoimento em sindicância ou processo administrativo disciplinar será punido comAmulta de um dia de trabalho.Bsuspensão de até quinze dias.Csuspensão de até noventa dias.Dadvertência por escrito.Edemissão por violação de dever funcional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205004361Direito AdministrativoAto válido é o ato que completou as etapas necessárias para a sua existência.Questão 457941205007029Direito AdministrativoEm relação às entidades da Administração Pública que se submetem à Lei Geral de Licitações e Contratos, não são abrangidas pela Lei nº 14.133/2021 as ...Questão 457941205036447Direito AdministrativoNa responsabilização da pessoa jurídica, deverão ser considerados os efeitos econômicos e sociais das sanções, de modo a viabilizar a manutenção de su...Questão 457941205044208Direito AdministrativoA remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 50% à do normal constitui um direito do servidor público.Questão 457941205055251Direito AdministrativoO princípio da publicidade ensina que a transparência dos atos da Administração Pública serve para possibilitar seu controle pelos cidadãos. Assim, nã...Questão 457941205059097Direito AdministrativoPor ser relativa a presunção de legitimidade do ato administrativo, deve o agente público, ao praticar o ato, demonstrar e comprovar que a finalidade ...Questão 457941205063220Direito AdministrativoO controle finalístico realizado pela administração direta ao supervisionar a administração indireta depende de previsão legal.Questão 457941205068115Direito AdministrativoO controle legislativo exercido sobre as atividades da Administração Pública não abrange aspectos de economicidade, em respeito ao princípio da separa...Questão 457941205070171Direito AdministrativoVulnera o princípio do concurso público a exigência de inscrição de candidato em órgão de classe quando inexistente obrigação legal nesse sentido.Questão 457941205073597Direito AdministrativoOs índices de acesso da população à água tratada são muito semelhantes aos índices de cobertura em relação à coleta de esgoto e de lixo.