Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205059097Por ser relativa a presunção de legitimidade do ato administrativo, deve o agente público, ao praticar o ato, demonstrar...1457941205059097Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CREA-TODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atributos do Ato AdministrativoPor ser relativa a presunção de legitimidade do ato administrativo, deve o agente público, ao praticar o ato, demonstrar e comprovar que a finalidade almejada é lícita.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205003213Direito AdministrativoO Decreto nº 11.462/2023 permite que o órgão gerenciador movimente as quantidades registradas na ata entre os órgãos participantes, desde que não ultr...Questão 457941205013570Direito AdministrativoConstitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente.Questão 457941205024573Direito AdministrativoQualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente, para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato d...Questão 457941205048460Direito AdministrativoÉ terminantemente proibido exigir o reconhecimento de firma no bojo de processos administrativos.Questão 457941205049157Direito AdministrativoO sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou enriquecer ilicitamente estará sujeito às cominações dessa Lei até o limite do valor da h...Questão 457941205049926Direito AdministrativoA restrição ao recebimento de recursos federais que atinja um dos entes consorciados alcança o consórcio por aquele integrado.Questão 457941205074242Direito AdministrativoSobre os atos administrativos e o processo administrativo (Lei nº 9.784/99), assinale a alternativa incorreta.Questão 457941205075320Direito AdministrativoA polícia administrativa pode atuar de forma preventiva e repressiva, mas não pode realizar fiscalização, sendo essa atividade restrita à polícia judi...Questão 457941205079708Direito AdministrativoEmpresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado criadas por autorização legislativa específica, com capital exclusivamente público, para re...Questão 457941205079715Direito AdministrativoA Lei de Licitação (nº 8.666/1993) prevê cinco modalidades de licitação diferentes, e a escolha delas varia de acordo com o valor da compra e com o ti...