Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da...

Quanto às licitações públicas, mais especificamente a respeito das fases, modalidades, bem como aos casos de dispensa e inexigibilidade, julgue os ite...

Em todos os contratos administrativos, é necessária a cláusula que estabeleça o crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação ...

A presunção de legitimidade e de veracidade dos atos administrativos impedem que eventuais prejudicados os conteste judicialmente.

As sanções de suspensão de direitos políticos e de proibição de contratar ou de receber incentivos fiscais ou creditícios do poder público observarão ...

A omissão do dever de comunicar o impedimento constitui falta grave, para efeitos disciplinares.

A administração direta do Estado abrange todos os órgãos dos poderes políticos das pessoas federativas cuja competência seja a de exercer a atividade ...

Acerca da administração pública, assinale a alternativa incorreta.

O processo administrativo inicia-se e desenvolve-se por provocação do interessado.

O princípio do julgamento objetivo determina que o julgamento das propostas seja realizado exclusivamente com base nos critérios previamente fixados n...

Os afastamentos para realização de programas de pós-doutorado somente serão concedidos aos servidores titulares de cargo efetivo no respectivo órgão o...